Romanos 13:1 - Significado e aplicação

Aqui somos instruídos sobre como devemos nos portar em relação a magistrados e a todos os que têm autoridade sobre nós. Eles são chamados de potestades superiores, o que aponta tanto para a autoridade que exercem quanto para a posição que ocupam. Isso inclui o rei, como governante supremo, e todos os demais magistrados que estão debaixo dele. Contudo, Paulo não fala principalmente das pessoas em si, mas do ofício de autoridade que elas exercem.

Mesmo quando os que ocupam esses cargos são ímpios, aquelas “pessoas vis” que o cidadão de Sião despreza (Salmo 15:4), a autoridade legítima que possuem ainda deve ser respeitada e obedecida. No capítulo anterior, o apóstolo ensinou a não nos vingarmos nem retribuirmos o mal com o mal. Agora ele evita que alguém pense que o ensino cristão anula o governo civil ou o castigo do mal. Pelo contrário, a autoridade civil e a punição adequada dos que praticam o mal continuam tendo importância, ainda que isso, de certo modo, pareça uma forma de retribuir o mal.

O dever ordenado é este: toda a alma esteja sujeita. Toda a alma significa toda pessoa, sem exceção, inclusive o clero, que costuma se chamar de “pessoa espiritual”. A Igreja de Roma alegou que tais pessoas deveriam ser isentas da autoridade civil, e até as colocou acima dela, de forma que os maiores príncipes foram submetidos ao papa, que se exaltou acima de tudo o que se chama Deus.

Toda a alma não quer dizer que a consciência deva ser governada por qualquer autoridade humana. Somente Deus tem o direito de fazer leis que obriguem diretamente a consciência. Devemos dar a Deus o que é de Deus. Mas esse mandamento implica que a nossa submissão deve ser livre, voluntária, sincera e de coração. “Nem ainda no pensamento amaldiçoes o rei” (Eclesiastes 10:20). Tramar e imaginar rebelião já é traição em seu princípio.

Essa submissão interior inclui honra íntima (1 Pedro 2:17) e respeito exterior, tanto ao falar com os governantes quanto ao falar deles. Inclui obedecer às suas ordens legítimas e, quando as ordens não são justas ou honestas, aceitar pacientemente a penalidade, em vez de resistir. Significa ajustar nossa mente à condição de súditos, aceitando o fato de nossa inferioridade e subordinação. Eles são potestades superiores; portanto, sejamos contentes com o fato de serem superiores e submetamo-nos a eles de acordo com isso.

Havia bons motivos para insistir nesse dever. Primeiro, o cristianismo era difamado no mundo como inimigo da paz, da ordem e do governo. Acusava-se a fé cristã de transtornar o mundo, e seus seguidores eram tratados como inimigos de César, especialmente porque muitos de seus líderes eram galileus, velha calúnia. Jerusalém em si já era descrita como cidade rebelde, nociva a reis e províncias (Esdras 4:15-16). Nosso Senhor Jesus foi acusado da mesma forma, embora afirmasse que seu reino não era deste mundo. Não é de admirar, portanto, que seus seguidores, em todas as épocas, tenham sido carregados com as mesmas falsas acusações e chamados de facciosos, sediciosos e turbulentos. Seus inimigos usavam essas notícias para justificar sua crueldade contra eles.

Assim, Paulo mostra, para limpar o cristianismo dessa acusação, que a obediência aos governantes civis é um dos mandamentos de Cristo. A religião de Cristo contribui para formar bons cidadãos. Foi muito injusto culpar o cristianismo por rebelião quando seus próprios princípios e mandamentos são diretamente contrários a isso.

Em segundo lugar, os cristãos também enfrentavam uma tentação real nessa área. Alguns eram judeus de nascimento, e muitos haviam sido ensinados a considerar impróprio que alguém da família de Abraão se sujeitasse a um estrangeiro, já que seu rei devia ser de entre seus irmãos (Deuteronômio 17:15). Além disso, Paulo lhes ensinara que não estavam debaixo da lei e haviam sido libertos por Cristo. Para impedir que essa liberdade fosse distorcida em libertinagem e usada como desculpa para facção ou rebelião, o apóstolo ordena com firmeza a obediência ao governo civil.

Isso era ainda mais necessário porque os governantes daquele tempo eram pagãos e incrédulos, o que não anulava sua autoridade civil. Além disso, esses poderes civis também eram poderes perseguidores, e a própria lei estava contra os cristãos. Por isso Paulo insiste com ainda mais força na obediência.

As razões para esse dever são as seguintes. Primeiro, devemos ser sujeitos por causa da ira, isto é, por causa do perigo que atraímos sobre nós ao resistir. Os magistrados não trazem a espada sem motivo, e opor-se a eles é arriscar tudo o que nos é caro neste mundo. É inútil lutar contra quem empunha a espada. Os cristãos, naqueles tempos de perseguição, já estavam expostos à espada do magistrado por causa da fé, e não precisavam se expor ainda mais por meio da rebelião.

O menor sinal de resistência ou sedição em um cristão logo seria ampliado e usado contra toda a igreja. Por isso, tinham ainda mais motivo que outros para serem cuidadosos em sua submissão, a fim de que aqueles que já tinham tanto contra eles em matéria de religião não tivessem mais nenhuma causa adicional. É isso que Paulo quer dizer quando afirma: “os que resistem trarão sobre si mesmos condenação” (Romanos 13:2). Eles serão chamados a prestar contas. Deus os julgará, porque resistir à autoridade é refletir contra ele. Também serão julgados pelos próprios governantes. Cairão sob o rigor da lei, e os governos civis são, com razão, severos contra traição e rebelião. Por isso Paulo acrescenta: “os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más” (Romanos 13:3). Esse é um argumento válido, ainda que seja um motivo inferior para um cristão.

Devemos ser sujeitos não apenas por causa da ira, mas também por causa da consciência. Não principalmente por medo do castigo, mas por amor ao que é justo. É isso que torna agradáveis a Deus os deveres civis comuns, quando são feitos por causa da consciência, com atenção a Deus, à sua providência que nos colocou nessas relações e ao seu mandamento que faz da submissão nosso dever nelas. O mesmo ato exterior pode proceder de motivações muito diferentes.

Para prender a consciência a essa submissão, Paulo argumenta a partir da instituição do magistrado. “Não há potestade que não venha de Deus.” Deus, como governador do mundo, instituiu o governo civil. Toda autoridade civil procede dele como fonte, e por sua providência ele coloca o exercício do poder nas mãos de quem o detém. “Por mim reinam os reis” (Provérbios 8:15). A usurpação do poder e o abuso do poder não são de Deus, porque ele não é autor do pecado. Mas a autoridade em si vem dele. Assim como nossas faculdades naturais vêm do poder criador de Deus, embora muitas vezes sejam abusadas e usadas para o pecado, da mesma forma as autoridades civis procedem do seu poder de governar.

Os governantes mais injustos e opressores do mundo não têm poder algum, senão o que lhes foi dado do alto (João 19:11). De modo especial, a providência de Deus se manifesta nas mudanças e revoluções de governos, pois isso atinge nações inteiras, além de muitos grupos menores e indivíduos. Paulo pode também estar falando do governo em geral. Manifesta-se aí a sabedoria, o poder e a bondade de Deus em ter ordenado a vida humana de modo que haja governantes e governados, e não deixar os homens como peixes no mar, onde os maiores devoram os menores. Deus estabeleceu isso para o bem de suas criaturas.

“As potestades que há” abrange qualquer forma de governo: monarquia, governo de um rei; aristocracia, governo de nobres; ou democracia, governo do povo. Onde quer que o poder de governar seja colocado, ele é ordenança de Deus, e as pessoas devem recebê-lo e a ele se submeter. É, de imediato, uma ordenança de governo humano (1 Pedro 2:13), mas tem sua origem primeira em Deus. A expressão “foram ordenadas por Deus” usa um termo militar, indicando não só que os governantes são estabelecidos, mas que os oficiais inferiores são colocados sob os superiores, como em fileiras de um exército. Entre os governantes há diferentes dons, funções e responsabilidades.

Por isso Paulo diz, em Romanos 13:2, que quem resiste à autoridade resiste à ordenança de Deus. Algumas coisas vindas de Deus são grandes fardos, mas o magistrado, ou o governo civil, vem de Deus como ordenança, isto é, é ao mesmo tempo uma grande lei e uma grande bênção. Os que não querem suportar o jugo do governo quebram uma lei e desprezam uma bênção. É por isso que os magistrados são chamados de deuses (Salmo 82:6), porque carregam a imagem da autoridade de Deus. Os que desprezam seu poder, na verdade, estão tratando Deus com desprezo.

Isso não resolve os direitos específicos de reis e reinos, nem os detalhes de como os governos devem ser formados. Não fornece uma regra fixa sobre contratos originais entre governantes e povo. Paulo está instruindo pessoas particulares, mandando-as viver quieta e pacificamente no lugar em que Deus as colocou, com o devido respeito às autoridades civis que estão sobre elas (1 Timóteo 2:1-2).

Os magistrados são chamados repetidamente de ministros de Deus. “Ele é ministro de Deus” (Romanos 13:4, Romanos 13:6). Governantes civis são servos de Deus em um sentido especial. Sua posição elevada exige deles um dever fiel. Embora sejam senhores sobre nós, são servos de Deus, fazendo uma obra para ele e prestando contas a ele. Servem a Deus quando mantêm a justiça pública, resolvem contendas, protegem o inocente, defendem o oprimido, punem os que praticam o mal e preservam a paz e a ordem, para que as pessoas não vivam apenas fazendo o que parece direito aos seus próprios olhos.

Da mesma forma que matar um magistrado inferior enquanto cumpre seu dever é considerado traição contra o príncipe, resistir a qualquer autoridade civil enquanto exerce essas funções é resistir à ordenação de Deus. Os governantes não foram colocados para serem terror para as boas obras, mas para as más. A magistratura foi instituída, antes de tudo, para intimidar as obras más e os maus obreiros. Eles trazem a espada, não apenas a espada da guerra, mas a espada da justiça. Foram postos para refrear o mal e envergonhar os transgressores. Laís precisava de tal proteção (Juízes 18:7).

O pecado e a corrupção humana são tão fortes que muitos não se afastam de crimes graves, nem das coisas que mais prejudicam a sociedade, pelo temor da lei de Deus ou do juízo futuro. Muitas vezes, apenas o temor do castigo presente os detém. Por isso leis com penas para os ímpios e desobedientes (1 Timóteo 1:9) são necessárias até mesmo em nações cristãs. Elas são compatíveis com o evangelho, não o contradizem. Quando as pessoas se tornam como feras umas para com as outras, precisam ser tratadas dessa forma, sendo presas e punidas para servir de aviso a outros. O cavalo e o mulo precisam ser dominados com freio e cabresto. Nessa obra, o magistrado é ministro de Deus (Romanos 13:4).

Ele age como agente de Deus, pois a vingança pertence ao Senhor. Por isso, os governantes devem tomar cuidado para não deixar que ressentimentos pessoais se misturem aos seus julgamentos. Devem exercer ira sobre aquele que pratica o mal. Mesmo os melhores e mais cuidadosos tribunais dão apenas uma pálida imagem do juízo do grande dia e ficam muito aquém do juízo de Deus. A justiça humana alcança apenas atos externos de maldade. O juízo de Deus alcança também os pensamentos e discerne as intenções do coração.

Ele “não traz a espada debalde”. Deus não colocou tal poder na mão do governante à toa. Foi-lhe dado para refrear e reprimir a desordem. Portanto, se você faz o mal e cai sob o julgamento civil, deve ter medo, pois as autoridades civis podem enxergar rapidamente e agir de modo amplo. É algo bom quando a punição dos criminosos é exercida como ordenança de Deus, estabelecida por ele. Como Deus santo, ele odeia o pecado, e o castigo público é um testemunho público contra ele. Como Rei das nações e Deus de paz e de ordem, ele preserva essas coisas por meio da justiça civil. Como protetor dos bons, ele a usa para guardar pessoas, famílias, bens e reputação. E, como aquele que não deseja a perdição eterna dos pecadores, ele adverte outros por meio da punição de alguns, para que ouçam, temam e não continuem praticando o mesmo mal.

Até o castigo pode ser uma espécie de bondade para o castigado, se por meio da destruição da carne o espírito vier a ser salvo no dia do Senhor Jesus. A magistratura também existe para louvor dos que fazem o bem. Os que cumprem seu dever deveriam receber aprovação e proteção das autoridades civis, o que lhes traz honra e consolo. “Faze o bem” (Romanos 13:3), e você não precisa temer a autoridade, pois ela realmente só alcança aqueles que se submetem a ela por causa do próprio pecado. O fogo só queima o que é combustível. Além de não ter o que temer, você pode até receber louvor dela.

Esse é o propósito da magistratura, e por causa da consciência devemos nos sujeitar a ela, já que foi estabelecida para o bem público, ao qual os interesses particulares devem ceder. É triste, porém, quando esse bom propósito é desviado, e os que trazem a espada se tornam um terror para os que fazem o bem, enquanto favorecem e desculpam o pecado.

Mas é isso o que acontece quando os piores são exaltados (Salmo 12:1, 12:8). Ainda assim, a proteção comum e a existência visível de leis são benefícios tão grandes que nosso dever é sujeitar-nos, mesmo que soframos por fazer o bem, e suportar isso com paciência. Não devemos tentar corrigir esse mal por meio de ações temerárias ou desordenadas.

Nenhum príncipe soberano jamais deturpou tanto o objetivo do governo quanto Nero, e ainda assim Paulo apelou a ele. Sob o governo de Nero, Paulo mais de uma vez recebeu proteção da lei e de autoridades inferiores. Um governo ruim é melhor do que a completa ausência de governo.

Há também o argumento do nosso próprio interesse no governo: “é ministro de Deus para teu bem”. Você recebe proteção e outros benefícios do governo civil; portanto, deve fazer o que estiver ao seu alcance para preservá-lo e nada para enfraquecê-lo. A proteção gera lealdade. Se recebemos proteção do governo, devemos a ele obediência. Ao apoiar o governo, ajudamos a conservar o abrigo que nos guarda.

Essa obediência também se manifesta nos tributos que pagamos (Romanos 13:6): “por esta causa também pagais tributos”. Pagamo-los como sinal de sujeição e como sincero reconhecimento de que são devidos diante de Deus. Ao pagar tributos, você participa da manutenção do governo. Se você se recusa a obedecer, está derrubando com uma mão o que ajuda a sustentar com a outra. Como isso poderia estar de acordo com a consciência?

Ao pagar tributos, você não só reconhece a autoridade do magistrado, mas também a bênção que essa autoridade traz para você. Assim, demonstra que entende o valor do governo e dá ao governante o que é devido pelo pesado encargo que ele carrega. Honra é um peso. Se governa como deve, está continuamente ocupado com essa função, nela gastando muito pensamento e tempo. Por isso pagamos tributos e devemos estar sujeitos.

Paulo diz: “pagai tributos” (phorous teleite). Ele não diz que você os dá como caridade, mas que os paga como uma dívida justa. De certo modo, é como se emprestasse, e esse “empréstimo” volta para você nas bênçãos e benefícios do governo público de que desfruta. Essa é a lição que o apóstolo ensina. Todos os cristãos devem aprendê-la e vivê-la, para que os piedosos da terra sejam conhecidos, qualquer que seja a conduta dos demais, como gente mansa e pacífica.