Deuteronômio 19:14 - Significado e aplicação

Aqui vemos uma lei dada para prevenir fraude e falso testemunho. A lei de Deus se preocupa com os direitos e com os bens das pessoas, colocando uma cerca de proteção ao redor deles. Assim, ela é uma grande amiga da sociedade humana e da paz civil.

Em primeiro lugar, há a lei contra a fraude, em (Deuteronômio 19:14). Ela traz uma instrução implícita aos primeiros que iriam habitar Canaã, para que fixassem os limites das terras conforme a divisão feita por sorte entre as tribos e famílias. Deus quer que cada pessoa saiba o que lhe pertence, e quer que se usem todos os meios justos para impedir que alguém invada a propriedade alheia ou sofra injustiça. Uma vez estabelecido um direito, é preciso cuidado para não torná-lo duvidoso novamente, evitando contendas sempre que possível.

A lei também dá uma ordem direta às gerações seguintes para que não mudem esses marcos depois de colocados. Fazendo isso, a pessoa poderia, às escondidas, tomar o que pertencia ao seu próximo. Trata-se claramente de um mandamento moral, que continua nos obrigando. Ele proíbe invadir o direito do outro e tomar o que não é nosso por meio de fraude, seja falsificando, ocultando, destruindo ou alterando escrituras e registros, que são, para nós, como marcos de limite nas questões legais. Proíbe também deslocar cercas, pedras e divisas. Mesmo que essas marcas tivessem sido colocadas pela própria mão dos homens, quem as movesse ainda assim seria ladrão diante de Deus. Que cada um se contente com a sua porção e seja justo com os vizinhos, e então ninguém se sentirá tentado a mudar os marcos dos limites.

Essa lei também proíbe provocar conflitos entre vizinhos e fazer qualquer coisa que leve a contendas ou processos judiciais. Isso acontece quando se embaralham justamente aquelas coisas que deveriam servir para encerrar disputas e pôr fim a brigas. E proíbe ainda mexer desnecessariamente na ordem já estabelecida do governo civil ou alterar costumes antigos sem justa causa. Essa lei sustenta a dignidade dos costumes de longa data. Como diz o provérbio, o costume acaba tendo força de lei.